No contexto escolar atual, compreender a Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA) e, consequentemente, adaptar os ambientes educativos torna-se fundamental para promover uma educação verdadeiramente inclusiva.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, alterado, pela Lei n.º 116/2019 e pelo Decreto-Lei n.º 62/2023, traz à escola e à sua comunidade uma nova estrutura e forma de trabalhar. As necessidades dos estudantes passam a ser vistas num contínuo temporal, ao invés de algo estanque. A diversidade é considerada uma vantagem para a escola e comunidade escolar, e pressupõe que existam meios para acomodar as diferenças funcionais que surjam na comunidade estudantil, beneficiando todos os estudantes. De forma a garantir a participação ativa de todos os estudantes, o DL 54/2018 introduz a Abordagem Multinível como medida de suporte à inclusão. Nesta, estão contemplados três níveis de intervenção: (1) medidas universais, cujo objetivo é melhorar a aprendizagem e participação, englobando todos os estudantes; (2) medidas seletivas, onde se incluem os estudantes que além de medidas universais necessitam de apoio mais específico, ocorrendo geralmente em formato de pequeno grupo; (3) medidas adicionais, para estudantes cujas medidas anteriores não sejam suficientes para colmatar as suas necessidades, funcionando de forma individualizada através de um apoio especializado. Neste funcionamento em pirâmide, todos os estudantes estão sujeitos a medidas universais, e acumulam intervenções e apoios que se complementam em que, por exemplo, um estudante que se insira no conjunto de medidas adicionais, beneficia também de intervenções de nível seletivo e universal.  

Poderão também ser feitos vários tipos de alterações ao currículo, das mais básicas às mais complexas, como: (1) adaptações curriculares pertencentes às medidas universais, em que se usa uma diversidade de métodos, formas de avaliação, organização do espaço e materiais dentro da sala de aula; (2) adaptações curriculares não significativas, pertencentes às medidas seletivas, onde se fazem adaptações que não alteram o conteúdo do currículo, apenas o nível dos objetivos, ou a sua prioridade ou sequência, podendo também incluir objetivos intermédios específicos que ajudam a aprendizagem; (3) adaptações curriculares significativas, pertencentes às medidas adicionais, onde se prevê a alteração do currículo de modo a criar aprendizagens alternativas que podem ser alcançadas pelo estudante, de modo a garantir a sua autonomia, relação com os pares e desenvolvimento pessoal.

Propõem-se também, com este decreto-lei, equipas de profissionais responsáveis pela inclusão de todos os estudantes, sob a forma das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), que têm como objetivo educar para a educação inclusiva, propor e monitorizar medidas de suporte à aprendizagem, incentivar à utilização de práticas pedagógicas inclusivas, elaborar PEIs (Programa Educativo Individual) e PITs (Plano Individual de Transição), e acompanhar o funcionamento da sua escola/agrupamento.

Desde a publicação deste decreto-lei que a Escola se vai adaptando e reformulando para atuar de forma dinâmica sobre as necessidades que vão surgindo. Emerge esta grande preocupação de que todos os estudantes usufruam da Escola plenamente, mesmo que de forma diferente uns dos outros. Esta perspetiva acarreta grandes desafios, e exige flexibilidade e atenção, sobretudo quando lidamos com a diversidade de funcionamento dos estudantes.  

Um exemplo desta diversidade são as crianças e jovens com PHDA, que se caracterizam, principalmente, pela dificuldade em direcionar a atenção e manter a concentração, a necessidade de movimento e de estimulação constantes, e dificuldades no controlo da impulsividade. No contexto escolar, estas características constituem verdadeiros obstáculos que podem ter impacto na igualdade de oportunidades e na participação ativa destes estudantes. Assim sendo, o uso de ferramentas e estratégias específicas podem ser chave na criação de ambientes mais acolhedores e inclusivos, dentro e fora da sala de aula.

Existem inúmeras maneiras de incluir e apoiar estes estudantes, mas a estratégia mais importante é sempre ouvir e observar o estudante. Apesar da PHDA ser um quadro de diagnóstico com sintomatologia específica, cada pessoa sente diferentes dificuldades que dependem de vários fatores, nomeadamente, da forma como o sintoma se manifesta, do contexto em que a criança ou jovem se insere, dos sistemas que este pode (ou não) estar já a implementar para diminuir o impacto desta característica, e do apoio que recebe dentro e fora da Escola. Deste modo, existem estratégias que podem ser usadas não só no contexto rotineiro da sala de aula, como também em avaliações, visitas de estudo e tudo o que englobe a vida escolar dos estudantes, podendo ser postas em prática com poucos recursos. Existem adaptações de organização que podem fazer toda a diferença tanto para estes estudantes, como para os seus pares, facilitando também a comunicação com os encarregados de educação que tenham esta perturbação.  

O funcionamento e organização da sala de aula é um desafio para os estudantes com PHDA por terem um défice na memória de trabalho que leva a dificuldades de concentração. Assim, é importante que instruções verbais sejam diretas e curtas, e idealmente acompanhadas de instruções escritas, evitando a repetição das mesmas por esquecimento ou desatenção.  

Outro desafio encontra-se na inquietude e a necessidade de realizar movimentos repetitivos. Este obstáculo pode ser ultrapassado através do uso de ferramentas sensoriais fidget que estimulam a concentração. Para que estas realmente funcionem, é essencial que o adulto estabeleça regras como o facto de a ferramenta ter de ser silenciosa, da sua função ser apenas tátil (e não visual) e de esta não poder ocupar a mão dominante, garantindo assim que é usada para estimular a atenção, e não como elemento distrativo. Exemplos que cumprem estas regras são as bolas anti-stress e as pedras da calma. O uso de música de fundo para trabalhar pode também ajudar muito no bloqueio e filtragem de ruídos secundários (como o som dos aparelhos eletrónicos a funcionar, os sussurros dos colegas, ou o barulho repetitivo de um relógio). Deve-se, no entanto, acautelar que esta seja sem letra, de forma a  que se misture com o ambiente (por exemplo música lo-fi).

Relativamente aos momentos de avaliação, um dos sintomas que afeta particularmente a performance destes estudantes é a impulsividade cognitiva, que pode levar a que o cérebro tente adivinhar o final das frases apenas pelo seu início, levando a interpretações erradas e tomadas de decisão precipitadas. Poderá ser mais fácil para estes estudantes que as informações mais importantes de cada enunciado estejam a negrito, de forma que a atenção destes se prenda exatamente àquilo que é pedido. É também desejável que, tal como as instruções verbais já mencionadas, os enunciados sejam curtos e diretos. Ainda, dadas as dificuldades ao nível da organização mental e abstrata, o uso de folhas de rascunho pode ser de extrema relevância para estes estudantes, para que possam organizar os conceitos em esquemas visuais, e consigam estruturar as suas respostas de forma mais clara. A opção de realizarem a avaliação com tampões nos ouvidos, pode ajudar de forma a bloquear distrações e estímulos, uma vez que a música não poderá ser utilizada como ferramenta de atenuação de sons nestes momentos. Por fim, é benéfico para os estudantes com PHDA, como para os colegas, a realização autonóma de outras atividades quando acabam uma avaliação ou um momento de trabalho individual, tais como ler um livro, desenhar, ou adiantar trabalhos de casa de outras disciplinas.

Ainda acerca dos momentos de avaliação, importa promover, junto destes estudantes, hábitos de estudo que trabalhem a favor da sua forma de funcionamento, tais como a associação de conceitos e temas através da criação de histórias, e a organização visual da informação com recurso a esquemas, tabelas e cores.

No contexto fora da sala de aula, a criação de cronogramas para as visitas de estudo revela-se uma estratégia útil para uma melhor gestão do tempo e das expectativas comportamentais. A disponibilização de listas com os materiais necessários para cada visita funciona como um lembrete visual eficaz, reduzindo a probabilidade de esquecimentos de um chapéu ou lanche. Estas estratégias, ao incluírem informações claras sobre os locais a visitar e os respetivos horários, ajudam a estruturar a experiência dos estudantes.

Inspirada na filosofia Ubuntu “eu sou porque tu és”, acreditamos que a Escola deve afirmar-se como um espaço onde todos se sintam verdadeiramente incluídos e interligados. É essencial que, através do diálogo, se promova a pluralidade e a inclusão, assegurando igualdade de participação e de oportunidades para todos. É neste compromisso com a dignidade humana que assenta a nossa missão, procurando ajudar a construir respostas educativas mais justas, empáticas e ajustadas às necessidades de cada aluno. Só assim será possível garantir, de forma plena, o cumprimento do Direito Universal à Educação.

por Bárbara Romano | Técnica de Projeto IPAV

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Para aprofundar:

Défice de Atenção e Hiperactividade - Escola SaudávelMente

Vista do Situar a hiperatividade e déficit de atenção em Portugal: dimensões sociais, históricas e éticas de um tema emergente na saúde global